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Institui, no âmbito da Subprefeitura Perus/Anhanguera, a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a constituição, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, de Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia Contratual.
Designa os membros titulares e suplentes representantes da SP Regula no âmbito da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, assim como formaliza a designação dos membros representantes dos servidores públicos, conforme resultado do processo eleitoral interno.
Dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesas e para a prática de atos de gestão no âmbito da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e Abastecimento – SESANA, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, incluindo o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo – FAASP.
Designa os participantes do Grupo de Coordenação do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.289,46 (Quatro Mil e Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 10.972.174,21 (Dez Milhões e Novecentos e Setenta e Dois Mil e Cento e Setenta e Quatro Reais e Vinte e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Denomina Hospital Veterinário Municipal – Cão Orelha o equipamento público que especifica, situado no Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca.
Dispõe sobre as regras relativas ao funcionamento das Unidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, nos termos do Decreto 64.862/2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2026.
Institui, no âmbito desta Subprefeitura, a Comissão de Avaliação de Atividades da Readaptação Funcional- COARF/SUB-CV, com a finalidade de analisar e validar as atividades designadas ao servidor readaptado pela chefia imediata, após o recebimento do laudo pericial de readaptação funcional e de acordo com as restrições médicas.
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