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Autoriza a utilização da Prova Nacional Docente – PND nos concursos públicos para ingresso no magistério municipal e os processos seletivos para a contratação por tempo determinado de professores, nas áreas da Educação Infantil, nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Secretaria Municipal de Educação para atuar no Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano de Contratações Anual e no Comitê de Gestão do Plano de Contratações Anual.
Prorroga a autorização em caráter experimental prevista no artigo 1º da Portaria SMT.GAB nº 060, de 16 de dezembro de 2021, até o dia 31 de dezembro de 2025, mantendo-se os seus termos.
Retifica e fixa os pontos de referência da Rua Armando Gardenghi, situada no Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca.
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Altera a PORTARIA CONJUNTA Nº 01 SEGES/PGM/2025, que constitui a comissão encarregada de adotar as medidas necessárias à realização do processo seletivo para os Programas de Residência Jurídica e em Gestão Pública, previstos na Lei nº 17.673, de 07 de outubro de 2021.
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acidentes com Viaturas Municipais -COMUV.
Autoriza, especificamente no Distrito de Sapopemba, a poda de todos os exemplares arbóreos existentes em logradouros públicos, praças e áreas verdes públicas.
Dispõe sobre a remuneração dos palestrantes da Escola Superior de Direito Público Municipal (ESDPM), nos termos que especifica.
Constitui Comissão Permanente De Licitações na modalidade Pregão Eletrônico no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
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