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Dispõe que os integrantes da Guarda Civil Metropolitana – GCM poderão adquirir até duas armas de fogo de uso restrito, nos termos do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA COLOG/C EX E DPA/PF Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa comissão para o processo de eleição dos representantes dos participantes e assistidos no Comitê Gestor da Previdência Complementar do Município de São Paulo, de que trata o Decreto nº 58.747/2019 e a Lei nº 17.020/2018.
Autoriza Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo a utilizar o piso térreo do imóvel situado na Avenida Inácio Dias da Silva nº 144, CEP: 04913-180 – Piraporinha.
Autoriza a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social a utilizar uma parte do piso superior do imóvel situado na Avenida Inácio Dias da Silva nº 144 (piso superior, ao lado do Poupa Tempo), CEP 04913-180 – Piraporinha.
Comunica que os Protocolos Técnicos da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, que definem as Diretrizes do Atendimento Médico Pericial desta Coordenadoria, foram atualizados nos termos do artigo 65 do Decreto Municipal nº 64.014/2025.
Altera a Portaria PREF. nº 476, de 23 de abril de 2024.
Altera Portaria PREF n° 1348, de 5 de novembro de 2024
Fica instituído, no âmbito da BMA, o Grupo de Trabalho para Gestão do Acervo, com a finalidade de discutir criticamente os processos e fluxos internos, diagnosticar gargalos operacionais e propor diretrizes normativas e metodológicas que fortaleçam a Política de Desenvolvimento de Coleções da instituição.
Regulamenta o procedimento para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) da Fundação Paulistana para o exercício de 2025
Altera a Instrução Normativa SME nº 1, de 2025, republicada no DOC de 24/01/25, alterada pela IN SME nº 7, de 2025, e alterada pela IN SME nº 12, de 2025, dispondo sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2025.
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