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Altera a Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa os servidores, abaixo relacionados, para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Lapa, com o objetivo de elaborar e implementar as medidas necessárias para adequação aos requisitos da LGPD, em conformidade com a legislação federal.
Constitui o Grupo de Planejamento – GP com a finalidade de elaborar a Proposta Orçamentária para o quadriênio de 2026 a 2029 no âmbito da Subprefeitura da Sé.
Dispõe sobre a nova composição de integrantes do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Sé.
Designa servidores para atuarem como Comissão de Gestão e Acompanhamento dos Contratos de Concessão de Uso SUB-LA nº 001/SUB-LA/2020 - VIADUTO ANTÁRTICA - SEI 6044.2021/0000938-2; SUB-LA nº 001/SUB-LA/2022 - VIADUTO LAPA - SEI 6044.2022/0002516-9 e do Termo de Permissão de Uso nº SUB-LA nº 001/SUB-LA/2020 – VIADUTO POMPÉIA - SEI 6044.2020/0002573-4.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.723.802,00 (Três Milhões e Setecentos e Vinte e Três Mil e Oitocentos e Dois Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Constitui a Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (CGRS) no âmbito da sede administrativa da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo – SMS/SP.
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Raios – X e Substancias Radioativas.
Estabelece a estrutura da Rede de Ouvidorias SUS da Cidade de São Paulo e seus macroprocessos de trabalho, os procedimentos de acesso à informação no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
Regimento Interno que disciplina a organização, funcionamento, competências, direitos, deveres e procedimentos do Conselho Participativo Municipal de Parelheiros – CPMPA
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