Aguarde...
Altera a Instrução Normativa SME nº 3, de 2026, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de fim de ano e determina a compensação das horas não trabalhadas nos dias de expedientes suspensos, previstos no Anexo III do Decreto Municipal nº 64.862, de 22 de dezembro de 2025, e no recesso compensado, na forma que especifica.
Normatiza a concessão temporária de áreas públicas para a realização de eventos com até 250 pessoas que deverão atender todas as normas estabelecidas nas legislações municipal, estadual e federal.
Institui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e designa seus membros.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.323.144,00 (Um Milhão e Trezentos e Vinte e Três Mil e Cento e Quarenta e Quatro Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Nomeia os membros para a Comissão de Análise de Mérito Cultural, destinada à elaboração de pareceres para subsidiar despachos de PREF/CASACIVIL/AT, em processos de concessão de “Declaração de Utilidade Pública Municipal”, e de SEGES/CGPATRI, em processos de “Permissão” e “Concessão” de uso de áreas públicas municipais.
Delega competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, para, enquanto ordenador de despesas, praticar todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira da Secretaria.
Concede o Prêmio Cidade de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 57.908, de 2 de outubro de 2017, às personalidades, empresas e instituições que especifica.
Estabelece, no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, as regras de compensação das horas não trabalhadas nos dias referidos no anexo iii do Decreto municipal n.º 64.862, de 22 de dezembro de 2025.
Torna público o anexo único com todos os trajetos, datas e horários oficialmente aprovados, dos blocos inscritos na 1ª e na 2ª etapa de inscrição para desfilar no Carnaval de Rua de 2026.
Carregando...
