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Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa os membros do Comitê de Governança da Política de Atendimento ao Cidadão (CAC) na SMADS.
Abre Crédito Adicional de R$ 84.524,99 (oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Jardim das Perdizes.
Altera a Portaria SVMA nº 112/2025, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e meio Ambiente, o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações nos dias que especifica.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.726.111,37 (Quatro Milhões e Setecentos e Vinte e Seis Mil e Cento e Onze Reais e Trinta e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Disciplina o processo de transição, remoção e escolha de novas unidades de atuação dos servidores e profissionais em exercício na extinta Coordenadoria Regional de Saúde Centro (CRS-Centro) para a Coordenadoria Regional de Saúde Norte (CRS-Norte), decorrente da reorganização administrativa operada pelo Decreto Municipal nº 64.999, de 10 de março de 2026, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SEHAB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SEME no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
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