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Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de facilitar a implementação de medidas necessárias à conformidade das atividades da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 62.100/23.
Institui a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE ATIVIDADES DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DOS QUADROS DE PESSOAL DOS NÍVEIS MÉDIO, BÁSICO E SUPERIOR (Leis nº 17.721/2011, 16.414/2016, 16.119/2015
Constitui, nos termos do artigo 4º da Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021, o Grupo de Planejamento - GP, visando à elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o quadriênio 2022 - 2025 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)
Dispõe da criação do Grupo de Trabalho Participativo – GTP para o processo de revisão do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.884.202,23 (Três Milhões e Oitocentos e Oitenta e Quatro Mil e Duzentos e Dois Reais e Vinte e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 43.727, de 4 de setembro de 2003, que denominou a Praça Júlio Botelho, situada no Distrito Tatuapé, Subprefeitura Mooca.
Abre Crédito Adicional de R$ 70.000.000,00 (Setenta Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
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