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DECRETO Nº 64.795 de 8 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.818.774,67 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.794 de 8 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.793 de 8 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 108.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.792 de 8 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.791 de 8 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.269.877,40 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 305 de 8 de Dezembro de 2025

Altera a Portaria SGM nº 239, de 19 de setembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 901 de 5 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 900 de 5 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 74.007,00 (setenta e quatro mil sete reais)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 899 de 5 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 898 de 5 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 30.293.619,34 (trinta milhões, duzentos e noventa e três mil seiscentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA