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Abre Crédito Adicional de R$ 16.204,01 (Dezesseis Mil e Duzentos e Quatro Reais e Um Centavo) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental relacionado à Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA no Município de São Paulo.
Regulamenta a formação e capacitação dos beneficiários do Programa Operação Trabalho – POT, vinculados aos programas coordenados pela Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Governo Municipal - SEPE/SGM, nos equipamentos da Coordenadoria de Inclusão Digital, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.
Abre Crédito Adicional de R$ 354.013,95 (trezentos e cinquenta e quatro mil treze reais e noventa e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas na 13ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, constituídas por representantes do poder público e da sociedade civil.
Dispõe sobre a aprovação da tipificação da nova modalidade de serviço: Casa Temporária de Retaguarda para Crianças e Adolescentes
Dispõe que o Núcleo de Defesa de Atos Praticados por Agentes Públicos, doravante denominado NDAAP, fica incorporado à estrutura anteriormente conhecida como Terceira Procuradoria PROCED-3, no âmbito do Departamento de Procedimentos Disciplinares.
Abre Crédito Adicional de R$ 12.468,00 (Doze Mil e Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Retifica e fixa os pontos de referência da Rua Alferes Frazão, situada no Distrito do Carrão, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Constitui a Comissão de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros.
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