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Denomina Casa de Cultura Danilo Santos de Miranda o logradouro público que especifica, situado no Distrito Cidade Ademar, Subprefeitura Cidade Ademar, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SME nº 4.711, de 2025, que designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Educação - EDOC/SME.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.696.896,36 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.641.653,74 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 158.815.211,40 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação do melhoramento viário no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Dispõe sobre a atribuição da área de controle interno à Assessoria Jurídica e ao Gabinete da Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI para a formulação de diretrizes, parâmetros e critérios balizadores da análise e aprovação de Planos de Comunicação Visual no âmbito dos contratos de concessão vinculados ao Plano Municipal de Desestatização - PMD.
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