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Regulamenta o repasse e a aplicação de recursos financeiros transferidos pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, destinados exclusivamente à execução da Ação ‘Festa Junina de Todos os Povos / Sabor Copa do Mundo’ nas unidades das Vilas Reencontro, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara luto oficial por 1 (um) dia no Município de São Paulo, pelo falecimento do Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência, Clodoaldo Pelizzoni.
Altera a Portaria SUREM nº 26, de 14 de maio de 2026, que nomeia os membros do Grupo de Coordenação e Gestão – GCG.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Antonio Saraiva, no trecho entre a Rua Antônio Saraiva entre o número 46 (Rua Manuel Vieira Sarmento) e o número 224 (Rua Luís Seixas), pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
Designa membros para integrar o Grupo Técnico Intersecretarial do Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo (GTI SIG-SP) - Composição Biênio 2026-2027, conforme específica.
Designa os membros do Comitê Consultivo Multidisciplinar à Acreditação das Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de São Paulo, instituído pela Portaria Conjunta nº 01, de 16 de abril de 2025, da Controladoria Geral do Município (CGM)) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA para o exercício de 2027, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
Dispõe sobre as regras do expediente de trabalho durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, e determina a compensação das horas não trabalhadas na forma que especifica.
Abre Crédito Adicional de R$ 54.851,60 (Cinquenta e Quatro Mil e Oitocentos e Cinquenta e Um Reais e Sessenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 62.100/23.
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