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Regimento Interno que disciplina a organização, funcionamento, competências, direitos, deveres e procedimentos do Conselho Participativo Municipal de Parelheiros – CPMPA
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regimento Interno que dispõe sobre as atividades e atribuições do Conselho Participativo de Cidade Ademar.
Denomina Rua Aqualtune o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar.
Denomina Praça Lua Pandora o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara.
Denomina Rua Abufari o logradouro público que especifica e retifica o ponto de início da Rua Aragaí, ambos situados no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.
Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros.
Denomina Rua Água Azul do Norte o logradouro público que especifica, situado no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel.
Denomina Travessa Cristiane Roncaglio o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha.
Revoga o Decreto nº 57.297, de 8 de setembro de 2016, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUIÇÃO BENEFICENTE PÉRSIO GUIMARÃES AZEVEDO.
Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito da Vila Mariana, Subprefeitura da Vila Mariana.
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