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- Ciclovias - Bicicletas e Patinetes

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PORTARIA SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR - SUB/AD Nº 25 de 24 de Março de 2025

Indica servidores incumbidos do recebimento de materiais/serviços no âmbito da Subprefeitura Cidade Ademar.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES Nº 24 de 24 de Março de 2025

Dispõe sobre a organização do recesso compensado nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano e de compensação das horas não trabalhadas em decorrência das suspensões de expediente nas unidades da Secretaria Municipal de Gestão
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 22 de 24 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 995.364.331,83 (Novecentos e Noventa e Cinco Milhões e Trezentos e Sessenta e Quatro Mil e Trezentos e Trinta e Um Reais e Oitenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 21 de 24 de Março de 2025

Designa servidores como operadores do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS) e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 21 de 24 de Março de 2025

Altera a composição da Comissão de Avaliação, constituída pela Portaria Conjunta n. 002/SEHAB/COHAB-SP/2022, responsável pela condução de procedimentos relativos ao Chamamento Público n. 001/SEHAB/COHAB-SP/2022, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 198 de 24 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 1.773.678,90 (Um Milhão e Setecentos e Setenta e Três Mil e Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Noventa Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 196 de 24 de Março de 2025

Altera a composição do Comitê Gestor Municipal dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino Saúde – COAPES.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES Nº 19 de 24 de Março de 2025

Altera a Portaria nº 10/SEGES/2025 para atualizar representantes da Secretaria Municipal da Educação, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT e da Secretaria Municipal de Turismo – SMTUR que atuarão como administradores locais do Sistema Administrativo de Gerenciamento de Colegiados (SIAGC), instituído pela Secretaria Municipal de Gestão.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 12.345 de 24 de Março de 2025

EMENTA Nº 12.345 Urbanístico. Planos de Intervenção Urbana (PIU). Conselho gestor. Incompatibilidade com o PIU de Zona de Ocupação Especial (ZOE). Art. 134, §2°, do Plano Diretor Estratégico: conselhos gestores como instâncias de controle social vinculadas a PIU's de Ordenação e Reestruturação Urbana. Aprovação do PIU de Zona de Ocupação Especial por decreto (art. 136-A, §1°, do PDE). Criação de conselho gestor por meio de lei formal (art. 84, inciso VI, "a", da Constituição Federal e art. 8°, "caput", da Lei Orgânica do Município de São Paulo). Contrariedade do art. 8° do Decreto municipal n. 58.226/2018, que prevê o conselho gestor do PIU do Complexo Pacaembu, inserido na categoria de PIU - ZOE.

PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 12.342 de 24 de Março de 2025

EMENTA N° 12.342-PGM Não é possível o pagamento, com recursos do FUMCAD destinados às parcerias, de comissionamento a intermediários contratados pelas entidades para captação de recursos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a elaboração de Projeto de Intervenção Urbana, nos termos do disposto no artigo 134 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE.
Aprova o Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo do Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e por seu Centro Poliesportivo – PIU-Pacaembu.
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.
Dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nos termos da previsão de seu art. 4º.