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DECRETO Nº 25.176 de 9 de Dezembro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$2.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 25.175 de 9 de Dezembro de 1987

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1988.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 25.174 de 9 de Dezembro de 1987

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPALPARA O EXERCICIO DE 1988.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 25.173 de 9 de Dezembro de 1987

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO-IPREM, P/O EXERCICIO DE 1988.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 25.172 de 9 de Dezembro de 1987

APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • DEC.25285/88-SUSPENDE P/ 6 MESES COBRANCA DO PRECODOS SERVICOS DE DESCARGA DE LIXO EM ATERROS SANIT.

DECRETO Nº 25.170 de 9 de Dezembro de 1987

INSTITUI, NO AMBITO DE COMPETENCIA MUNICIPAL, O "PROGRAMA POSTO DE ALIMENTO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • P 373/88(SEMAB)-CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO-CREDENCIAMENTO PROGRAMA INSTITUIDO DECRETO.
    • P 224/88(SEMAB)-EDITA DISPOSICOES REGULAMENTADORAS SOBRE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CONF.DECRETO.

LEI Nº 10.421 de 9 de Dezembro de 1987

AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA A ACAO SOLIDARIA CONTRA O CANCER INFANTIL - ASCCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 244/87

LEI Nº 10.420 de 9 de Dezembro de 1987

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMOS DESTINADOS A IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA, E OUTROS EMPREENDIMENTOS, VINCULADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 163/87

LEI Nº 10.419 de 9 de Dezembro de 1987

REVOGA A LEI 7135/68, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 159/87

DECRETO Nº 25.171 de 9 de Dezembro de 1987

Regulamenta a Lei nº 10.394, de 20 de novembro de 1987, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA