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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$2.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Não informado
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1988.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPALPARA O EXERCICIO DE 1988.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO-IPREM, P/O EXERCICIO DE 1988.
APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
INSTITUI, NO AMBITO DE COMPETENCIA MUNICIPAL, O "PROGRAMA POSTO DE ALIMENTO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA A ACAO SOLIDARIA CONTRA O CANCER INFANTIL - ASCCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMOS DESTINADOS A IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA, E OUTROS EMPREENDIMENTOS, VINCULADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA A LEI 7135/68, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamenta a Lei nº 10.394, de 20 de novembro de 1987, e dá outras providências.
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