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DECRETO Nº 25.172 de 9 de Dezembro de 1987

APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Situação

    REVOGADO

    • DEC.25285/88-SUSPENDE P/ 6 MESES COBRANCA DO PRECODOS SERVICOS DE DESCARGA DE LIXO EM ATERROS SANIT.

DECRETO Nº 25.170 de 9 de Dezembro de 1987

INSTITUI, NO AMBITO DE COMPETENCIA MUNICIPAL, O "PROGRAMA POSTO DE ALIMENTO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Situação

    REVOGADO

    • P 373/88(SEMAB)-CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO-CREDENCIAMENTO PROGRAMA INSTITUIDO DECRETO.
    • P 224/88(SEMAB)-EDITA DISPOSICOES REGULAMENTADORAS SOBRE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CONF.DECRETO.