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Altera a Portaria SGM nº 208, de 15 de dezembro de 2023, que instituiu o Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de elaborar o Plano Municipal Hidroviário.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Subcomissão, que passa a ser coordenada pela representante titular da São Paulo Urbanismo - SP URBANISMO.
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.
Dispõe sobre normas e procedimentos para adequação e locação de imóveis particulares para fins de implantação de unidade educacional ou administrativa da Secretaria Municipal de Educação.
Constitui Comissão Permanente De Licitações nas modalidades de Pregão Eletrônico, Dispensa Eletrônica, Concorrência, Leilão e Diálogo Competitivo, no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Regulamenta o Decreto nº 49.063 de 18 de dezembro de 2007, no que tange ao estabelecimento de critérios e procedimentos necessários para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.163.841,00 (um milhão, cento e sessenta e três mil oitocentos e quarenta e um reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Atualiza os indicadores de qualidade, produção e monitoramento para os contratos de gestão celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde com Organizações Sociais, da Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde – RAST, bem como dispõe sobre o acompanhamento assistencial desses contratos.
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