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ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA OS SERVICOS DE TAXI DO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 220.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O ORGANOGRAMA BASICO DA PMSP E ATRIBUICOES DOS ORGAOS MUNICIPAIS.
Institui o dia olimpico no ambito municipal.
REVOGADO(A)
ALTERA DISPOSITIVOS DA PORT.27/78 E 1885/83-SF, RELATIVOS A RETENCAO DO IM POSTO DE RENDA NA FONTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
ALTERA A CONSTITUICAO DAS COMISSOES DE LICITACOES NS.3, 9, 10 E 15.
IMPLANTACAO DO PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATRAVES DE CREDITO EM CONTA BANCARIA, AGENCIAS DO BANESPA, A PARTIR DE JUNHO/84.
FIXA EM CR$ 260,00 O VALOR DOS BILHETES INTEGRADOS ONIBUS-FERROVIA E FERRO VIA-ONIBUS.REVOGA A PORT. 346/83-SMT.
REVOGADO
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE APLICACAO DO DEC.16773/80, A INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS SOMENTE SERA PERMITIDA NOS PERIMETROS DE ZONAS DE USO ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS.
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