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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 1 de 12 de Julho de 1984

EXPEDE NORMAS NO SENTIDO DE UNIFORMIZAR E RACIONALIZAR AS PUBLICACOES DO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.
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DECRETO Nº 19.832 de 5 de Julho de 1984

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO E CELEBRACAO DE CONVENIO COM AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 19.831 de 5 de Julho de 1984

PRORROGA O PRAZO FIXADO NO PARAGRAFO 1 DO ART.1 DO DEC.19549/84.
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    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.850 de 6 de Julho de 1984

INSTITUI, JUNTO AO GABINETE DE SAR COM A SIGLA SAR/APE, UMA ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS C/ O OBJETIVO DE PROGRAMAR, COORDENAR E FISCALIZAR A EXECUCAO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE URBANIZACAO E ESTIMULO A PARTICIPACAO COMUNITARIA, ATRAVES DE TERMOS DE COOPERACAO, MUTIRAO DE MORADORES, ETC.
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DECRETO Nº 19.830 de 4 de Julho de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 2.726.275.000,00, DE ACORDO COM ALEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 19.829 de 4 de Julho de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 2.000.000.000,00, DE ACORDO COM ALEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 19.828 de 4 de Julho de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 83.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 19.827 de 4 de Julho de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 700.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 814 de 5 de Julho de 1984

FIXA, DE ACORDO COM A LEI 9054/80, COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE MULTAS DE QUALQUER NATUREZA- JULHO DE 1984.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 798 de 5 de Julho de 1984

INSTITUI O INDICE DAS PORTARIAS DA SECRETARIA DAS FINANCAS.
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