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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 60.194.782,00, DE ACORDO COM A LEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ALTERA OS SUB-ITENS 1.8.2. E 1.9.1 DA PORT.1040/83(SF).
APROVA NORMAS SOBRE: COMUNICACAO DE FALTAS CONSECUTIVAS/INTERPOLADAS.
REVOGADO(A)
ALTERA A REDACAO DO INCISO 2 DO ITEM III DA PORT.1205/AD/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
DETERMINA A TODAS AS UNIDADES ORCAMENTARIAS, QUE FACAM CONSTAR, OBRIGATORIAMENTE NA NOTA DE EMPENHO, UTILIZANDO O FORMULARIO "CONTINUACAO DA NOTA DE EMPENHO", OS ELEMENTOS QUE MENCIONA
DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DA GRATIFICACAO PREVISTA NO ART.6 DA LEI 9213/81.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 7.370.000.000,00, DE ACORDO COM ALEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.199.000.000,00, DE ACORDO COM ALEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO NUCLEO DE COMUNIDADE INFANTIL, NA SECRETARIA DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 231.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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