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CONSTITUI GT, PARA PROMOVER ESTUDOS E OFERECER SUGESTOES PARA ALTERACAO DA LEI 9157/80, QUE REGULAMENTA O REGIME DE CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Não informado
CONSTITUI GT PARA ESTUDAR E PROPOR MEDIDAS ADEQUADAS A MATERIA VERSADA NO OF.AEP 852/84, DO GABINETE DO PREFEITO, QUE DISPOE SOBRE EXTENSAO DOS BENEFICIOS DA CARTEIRA PREVIDENCIARIA AOS SENHORES VEREADORES.
APROVA, PARA O MES DE AGOSTO DE 1984, TABELA DE PRECOS POR METRO QUADRAD0, PARA CALCULO DO VALOR MINIMO DA MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL, PARA CAL CULO DO ISS.
DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DO TESOURO-TES.G.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 117.459.475,00, DE ACORDO COM A LEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 300.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O CALCULO INDEVIDO NO PAGAMENTO DA GRATIFICACAO DE PESSOAL MEDICO, INSTITUIDA PELA LEI 9585/83.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.193.000.000,00, DE ACORDO COM ALEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SVP/SJ/SF CONSTITUI COMISSAO VISANDO A NECESSIDADE DE SE ADOTAR UM CRITERIO UNIFORME PARA O ACERTO DE CONTAS REFERENTES AS OBRAS EXECUTADAS PELA PMSP, EM CONSORCIO COM OUTROS MUNICIPIOS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 55.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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