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FIXA, DE ACORDO COM A LEI 9054/80, COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE MULTAS DE QUALQUER NATUREZA- AGOSTO DE 1984.
Não informado
UNIFORMIZA OS PROCEDIMENTOS DESTINADOS A FORMALIZACAO DE AJUSTE CONTRATUAISNAS DIFERENTES UNIDADES REGIONAIS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 650.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 120.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 98.615.785,00, DE ACORDO COM A LEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 70.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTITUI GT, PARA PROMOVER ESTUDOS E OFERECER SUGESTOES PARA ALTERACAO DO DEC.19308/83, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO IPREM.
SME/SHS DISPOE SOBRE O REINICIO DAS AULAS E A APRESENTACAO DA CADERNETAS OU COMPROVANTES DE VACINACAO CONTRA O SARAMPO, PARA CRIANCAS DA PRE-ESCOLA
ALTERA O ARTIGO 100 E PARAGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO APROVADO PELA R.3/81: REALIZACAO DE SESSAO. OBS: VER PASTA TCM (NAO PUBLICADO NO DOM)
ALTERA A CONSTITUICAO DAS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACOES DE SAR NS. 3,4, 2 E 11.
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