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Dispõe sobre oficialização e extensão de denominação de logradouro público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.
Dispõe sobre oficialização e extensão de denominação de logradouros públicos.
DISPOE SOBRE OS LIMITES DE VALOR NAS LICITACOES OU SUA DISPENSA.
REVOGADO
DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DOS SALARIOS DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIVULGA NORMAS PARA A REALIZACAO,JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO CONCURSO SERVICO MILITAR/84.
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE MODELOS, NORMAS E FLUXOS DE DOCUMENTOS VINCULADOS A OUTORGA DE PERMISSAO DE USO AOS JORNALEIROS.
DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA DA SUPERVISAO DE SELECAO E TREINAMENTO DA SAR E DEFINE AS ATRIBUICOES DAS SUB-UNIDADES DE SELECAO E TREINAMENTO DAS AR'S.
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