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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 100 de 6 de Setembro de 1984

DETERMINA A SEHAB, QUE TRANSMITA A COHAB/SP, DIRETRIZES OBJETIVANDO A RESERVA DE UNIDADES DO ANDAR TERREO OU DO PRIMEIRO PAVIMENTO DE SEUS CONJUNTOS HABITACIONAIS, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA, REGULARMENTE INSCRITAS PARA A AQUISICAO DE IMOVEIS CONSTRUIDOS PELA REFERIDA COMPANHIA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.125 de 4 de Setembro de 1984

ALTERA OS ESTATUTOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, APROVADOS PELO DEC.12579/76.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 124/84-NOMEIA REPRESENT.DOS EMPREGADOS EMURB,JUNTO A DIRETORIA EXECUTIVA DE AC. DISPOSTO DECRETO

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 99 de 5 de Setembro de 1984

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES DENUNCIADAS PELA FIRMA "KRINKGLAS IND.BRAS.", ENVOLVENDO O SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 190185-DETERMINA SSO ASSEGURE MELHOR APARELHAMENTO TECNICO COMIS.LICITACOES P/EVITAR FALHAS.

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 6 de 5 de Setembro de 1984

DETERMINA AS UCA'S ADOTAREM PARA EFEITO DE FISCALIZACAO SANITARIA, O MESMO PROCEDIMENTO UTILIZADO PARA APLICACAO DAS DEMAIS PENALIDADES MUNICIPAIS.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL Nº 304 de 6 de Setembro de 1984

DISPOE SOBRE ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR NO HSPM, EM ENTIDADES CONVENIA DAS OU EM OUTRAS ENTIDADES COM REQUERIMENTO PARA REEMBOLSO, QUANDO SERVIDO RES MUNICIPAIS, CONTRIBUINTES DO HSPM E SEUS DEPENDENTES.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 9.727 de 3 de Setembro de 1984

REVOGA A LEI 8500/76, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE AREA MUNICIPAL PARA A INSTALACAO DO CENTRO DE ARTESANATO E ARTE POPULAR.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 73/83

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 282 de 4 de Setembro de 1984

FIXA O VALOR DOS BILHETES INTEGRADOS ONIBUS-FERROVIA E FERROVIA-ONIBUS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.124 de 31 de Agosto de 1984

AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 9.726 de 31 de Agosto de 1984

Dispoe sobre reestruturaçao da carreira administrativa, e da outras providencias..

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 2.336 de 31 de Agosto de 1984

ALTERA A CONSTITUICAO DAS COMISSOES DE LICITACAONS. 9 E 14.
  • Situação

    Não informado