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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 100.000,00, DE ACORDO COM A LEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 9.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 290.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 14 SUBDISTRITO - LAPA, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O CONCURSO DE REMOCAO DE DOCENTES E ESPECIALISTAS DE EDUCACAO.
ALTERA A CONSTITUICAO DAS COMISSOES DE LICITACOES NS. 6 E 13.
DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE DADOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS - CCM.
FIXA, DE ACORDO COM A LEI 9054/80, COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE MULTAS DE QUALQUER NATUREZA- SETEMBRO DE 1984.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 423.427.199,00 DE ACORDO COM A LEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 640.000.000,00 DE ACORDO COM A LEI 9655/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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