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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS (GERAL)

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DECRETO Nº 64.287 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.480.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.286 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.039.497,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.285 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.806.026,29 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.284 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.414.921,33 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.283 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.800.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.282 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.018.378,24 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.281 de 11 de Junho de 2025

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Gilda Figueiredo Portugal Gouvea, vinculada à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.280 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 92.413.049,28 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 60 de 11 de Junho de 2025

Institui o Grupo de Trabalho para avaliar a implementação do Sistema de Gestão do Terceiro Setor - SGTS em SMADS.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 54 de 11 de Junho de 2025

Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Chuvisco.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA