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Legislação Tributária

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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 131 de 5 de Maio de 2025

Altera a Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 130 de 5 de Maio de 2025

Designar para integrar o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 129 de 5 de Maio de 2025

Altera a Portaria SGM º 221, de 22 de outubro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - SUB/G Nº 3 de 4 de Maio de 2025

Designa Servidores para compor Grupo de Trabalho na Subprefeitura Guaianases, referente às Diretrizes para o Programa de Privacidade e Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 99 de 2 de Maio de 2025

Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.181 de 2 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.047.082,85 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.180 de 2 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.179 de 2 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.768.472,32 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 43 de 2 de Maio de 2025

Constituir Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 42 de 2 de Maio de 2025

Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA