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DECRETO Nº 20.402 de 9 de Novembro de 1984

AUTORIZA OS MOTORISTAS DE TAXI A COBRAR OS PRECOS INDICADOS NAS TABELAS ANEXAS, PARA AS CATEGORIAS COMUM, ESPECIAL E LUXO, RESPECTIVAMENTE, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.401 de 9 de Novembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 7.000.000, DE ACORDO COM AS LEIS9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 91.011 de 10 de Novembro de 1984

FIXA EM CR$ 410,00 O VALOR DOS BILHETES INTEGRADOS ONIBUS-FERROVIA E FERROVIA-ONIBUS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 109 de 9 de Novembro de 1984

CESSA DESIGNACAO E DESIGNA EM SUBSTITUICAO, SECRETARIO PARA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SGM.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.558 de 10 de Novembro de 1984

ESTABELECE PROCEDIMENTOS VISANDO O LEVANTAMENTO DO BALANCO GERAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 1984.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 9.752 de 8 de Novembro de 1984

CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS; REMITE DEBITOS TRIBUTARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • PL 628/05-REVOGA A LEI
    • PL 227/84

DECRETO Nº 20.400 de 8 de Novembro de 1984

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.399 de 8 de Novembro de 1984

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO E CELEBRACAO DE CONVENIO COM A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.398 de 8 de Novembro de 1984

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO E CELEBRACAO DE CONVENIO COM A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.397 de 8 de Novembro de 1984

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO-EQUIPAMENTO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado