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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 260.000.000, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 26.000.000, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 16.000.000, DE ACORDO COM AS LEIS9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 171.675.000, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 45.000.000, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 109.395.452, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE ACUMULO DE CARGOS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS NOS CASOS DE DESRESPEITO AO EMBARGO OU FECHAMENTO ADMINISTRATIVO COM AUXILIO POLICIAL.
REVOGADO
DESIGNA SERVIDOR PARA COORDENAR, SUPERVISIONAR E ORIENTAR OS TRABALHOS AFETOS A ASSESSORIA PARA FINANCIAMENTOS E TRANSFERENCIAS DA SECRETARIA-SFG-AFT.
AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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