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DECRETO Nº 20.430 de 19 de Novembro de 1984

ALTERA PARCIALMENTE A TABELA DE ENQUADRAMENTO CONSTANTE DO ANEXO UNICO DO DEC.18108/82, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.429 de 19 de Novembro de 1984

REVOGA O DEC.17702/81, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL A OAF - ORGANIZACAO DE AUXILIO FRATERNO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.428 de 19 de Novembro de 1984

REVOGA O DEC.17753/81, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.426 de 19 de Novembro de 1984

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 8 DISTRITO - ERMELINDO MATARAZZO, NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE ME LHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7813/72, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.425 de 19 de Novembro de 1984

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE BENEFICIENTE ESPIRITA CRISTIANISMO REDIVIVO - LAR DAS MAEZINHAS.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 20.424 de 19 de Novembro de 1984

ACRESCENTA PARAGRAFO E ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC.15830/79, QUE REGULAMENTOU O PROCESSO ESPECIAL DE LICITACAO.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 20.436 de 19 de Novembro de 1984

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 20.435 de 19 de Novembro de 1984

Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 20.434 de 19 de Novembro de 1984

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 20.433 de 19 de Novembro de 1984

Dispõe sobre fixação de pontos de início e término de logradouro público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA