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LEI Nº 9.760 de 22 de Novembro de 1984

APROVA PLANO DE FAIXA DE TERRENO NO 24 SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 78/84

LEI Nº 9.759 de 22 de Novembro de 1984

APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E ABERTURA DE VIA NO 32 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 82/84

LEI Nº 9.758 de 22 de Novembro de 1984

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 423/83

LEI Nº 9.757 de 22 de Novembro de 1984

APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 114/84

DECRETO Nº 20.453 de 22 de Novembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.193.000.000, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.452 de 22 de Novembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 2.000.000.000, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.451 de 22 de Novembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 429.000.000, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.450 de 22 de Novembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$9.000.000, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.449 de 22 de Novembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$48.957.000.000, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.448 de 22 de Novembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.716.000.000, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado