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Institui Grupo de Trabalho para avaliar os regulamentos existentes, para fins de padronização e implementação dos Regulamentos Internos de Convivência nos serviços socioassistenciais no município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a Comissão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Vila Prudente.
Dispõe sobre a ordem de prioridade para utilização dos recursos a serem obtidos na 6ª distribuição de CEPAC para execução e implementação das obras e intervenções inseridas no Programa de Investimentos – Anexo 2 da Lei 18.175 de 25 de julho de 2024.
Altera a Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024
Altera a Portaria PREF-66, de 13 de março de 2017.
Dispõe sobre a constituição e composição do Grupo de Planejamento – GP da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais no quadriênio 2022-2025.
Altera a Portaria SGM nº 149 de 09 de agosto de 2024.
Altera a Portaria PREF-56, de 6 de março de 2017.
Altera a Portaria 73-PREF, de 23 de março de 2017.
Altera a Portaria SGM nº 108 de 26 de junho de 2023.
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