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DISPOE SOBRE O PREENCHIMENTO DA 'FICHA DE ATUALIZACAO DO CADASTRO DE CREDORES" (MODELO ANEXO 1, DA PORT.1534/84-SF)
REVOGADO
DISPOE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS FORMULARIOS INSTITUIDOS PELA PORT.1534/84
EM ADITAMENTO A PORT.2886/84-SAR, DETERMINA QUE A INSTALACAO DE ORNAMENTACOES NATALINAS, NA AR/SE, SEJA AUTORIZADA DEPOIS DE APROVADA PELA PAULISTUR, QUANTO A ESTETICA, E PELA SEHAB, QUANTO A SEGURANCA.
Não informado
Dispõe sobre a reestruturação da carreira administrativa do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
DESIGNA MEMBRO INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOSE SUBVENCOES-CMAS. REVOGA A PORT.319/83.
DESIGNA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES - CMAS.
CESSA OS EFEITOS DA PORT.264/83, QUE DESIGNOU PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES.
ALTERA O REGIME INTERNO DO DEPARTAMENTO JURIDICO FISCAL - FISC.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 39 SUBDISTRITO - VILA MADALENA, NECESSARIO A CONSTRUCAO DE EDIFICIO PUBLICO.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 29 SUBDISTRITO- SANTO AMARO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PROJETO DE LIGACAO DA AVENIDA INTERLAGOS - JARDIM CONSORCIO.
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