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ACRESCENTA ITEM AO ART.2 DO DEC.19544/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
REVOGADO
DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
FIXA CRITERIOS PARA ORGANIZACAO DAS ESCOLAS, ESCOLHA DE PERIODOS E ATRIBUICAO DE CLASSES E AULAS AOS DOCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTITUI GT PARA OFERECER SUBSIDIOS PARA ABRIGAR OS FILHOS DOS SERVIDORES DO IPREM QUE ANTERIORMENTE SE UTILIZAVAM DA CRECHE DO DEPTO DE ZOONOSES E VIGILANCIA SANITARIA - SHS.
Dispõe sobre denominação de museu, localizado no bairro da Lapa, e dá outras providências.
ALTERADO
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.
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