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Abre Crédito Adicional de R$ 20.082.167,44 (Vinte Milhões e Oitenta e Dois Mil e Cento e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece diretrizes para elaboração de Inventário Físico Analítico dos Bens Patrimoniais Móveis das Unidades da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, para o exercício de 2024 e seguintes.
REVOGADO(A)
Veda a afixação de placas; faixas; outdoors, banners; lambe-lambe; distribuição de panfletos ou outro meio equivalente; com o conteúdo de propaganda comercial, eleitoral ou de serviços; em locais e áreas dos parques municipais, naturais ou em vias de implantação.
Cria a Comissão Organizadora do 3º Congresso Brasileiro de Trilhas.
Altera o art. 5º da Portaria SVMA nº 64/2022 para atualizar a relação de servidores ingressantes em Estágio Probatório e seus respectivos Membros Relatores, conforme Comissão Especial instituída pela Portaria SVMA nº 013/2019 e alterações posteriores.
Regulamenta as normas da rotina para a avaliação de qualidade dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial, e dá outras providências.
Estabelece o Núcleo de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa - NASPI nos Serviços Socioassistenciais vinculados às Unidades Básica de Saúde – UBS, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, estabelecendo suas atribuições e as competências de seus profissionais.
Suspende o Programa Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista, exclusivamente, na data de 16/06/2024.
Dispõe sobre a criação do Memorial da Migração Nordestina na Cidade de São Paulo.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 15.096, de 5 de janeiro de 2010, para determinar que o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão passe a contemplar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
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