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DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DE PROCED PARA APRECIAR E DECIDIR OS PEDIDOS DE CERTIDAO E FORNECIMENTO DE XEROX, QUANDO SE REFERIREM A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM ANDAMENTO.
Não informado
ALTERA OS VALORES DA TABELA ANEXA A RES.419/87-EMPRESTIMO PESSOAL.
ALTERADO
CONSTITUI GT P/PROPOR E IMPLEMENTAR CONCRETAS PROVIDENCIAS P/A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DA USINA DE ASFALTO NAS AREAS DE ESTRUTURA, PESSOAL, MATERIAL E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO-EQUIPAMENTOS AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 700.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 20.000.000,00 DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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