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DECRETO Nº 20.568 de 27 de Dezembro de 1984

EDITA PLANTA GENERICA DE VALORES, REGULA A FORMA DE APURACAO DO VALOR VENALDE IMOVEIS PARA EFEITO DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 9.806 de 27 de Dezembro de 1984

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Anúncios, e dá outras providências.

LEI Nº 9.805 de 27 de Dezembro de 1984

Concede descontos sobre os valores venais dos imóveis sujeitos à incidência dos imposto predial e territorial urbano, no exercício de 1985, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 9.804 de 27 de Dezembro de 1984

Confere nova redação aos artigos 55 e 75 da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, que dispõr sobre o regime de estimativa, relativamente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, e dá outras providências.

CIRCULAR SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF/CONT Nº 9 de 28 de Dezembro de 1984

DISPOE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS OBSERVACOES, CONSTANTES DO PEDIDO DE EMPENHO/CANCELAMENTO DE EMPENHO (CAMPO 21) E PEDIDO DE LIQUIDACAO/CANCELAMENTO DE LIQUIDACAO (CAMPO 23)
  • Situação

    Não informado

CIRCULAR SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF/CONT Nº 8 de 28 de Dezembro de 1984

DISPOE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS 9 E 10 DO FORMULARIO DE PEDIDO DE LIQUIDACAO, NOS CASOS DE ADIANTAMENTO DIRETO E BANCARIO
  • Situação

    REVOGADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/SUPEME Nº 332 de 28 de Dezembro de 1984

ESTABELECE QUE OS AUXILIARES PEDAGOGICOS DE EDUCACAO INFANTIL GOZARAO FERIAS DE ACORDO COM A PORT.7033/83(SME).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 3.213 de 28 de Dezembro de 1984

DESIGNA PROCURADORES PARA REPRESENTAREM, PASSIVA E ATIVAMENTE O FUNAPS.
  • Situação

    Não informado

CIRCULAR SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 169 de 28 de Dezembro de 1984

ATUALIZA LISTA DE ASSUNTO PARA AUTUACAO OU CADASTRAMENTO DE PROCESSOS NO SISTEMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE PROCESSOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 127 de 28 de Dezembro de 1984

ATRIBUI A SERVIDOR A FUNCAO DE ASSESSOR TECNICO(PREFEITO - PREF), INCLUSIVE PARA EFEITOS DO DEC.16532/80, ALTERADO PELOS DEC.17339/81 E 18028/82,A PARTIR DE 22/11/84.
  • Situação

    Não informado