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DECRETO Nº 20.578 de 27 de Dezembro de 1984

ATUALIZA O VALOR MONETARIO DAS MULTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.577 de 27 de Dezembro de 1984

APROVA TABELA DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO: 130285-P1./270285,P.2
  • Situação

    REVOGADO
    • R 315/85(HSPM)-APLICA-SE AO HSPM, TABELA PRECOSSE RVICOS ADMINISTRATIVOS APROVADA PELO DECRETO.
    • D 21088/85-ALTERA PRECO VENDA COLETANEA DA LEGISLACAO DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO.

DECRETO Nº 20.576 de 27 de Dezembro de 1984

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPE CIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.575 de 27 de Dezembro de 1984

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.574 de 27 de Dezembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 34.900.000, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.573 de 27 de Dezembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 210.212.507, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.572 de 27 de Dezembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 481.500.000, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.571 de 27 de Dezembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 147.000.000, AUTORIZADO PELA LEI 9794/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.570 de 27 de Dezembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 17.550.000, DE ACORDO COM AS LEIS9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.569 de 27 de Dezembro de 1984

DISPOE SOBRE O RATEIO DAS DESPESAS DE ENERGIA ELETRICA, AGUA E ESGOTO, BEM COMO LIMPEZA NOS MERCADOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado