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DECRETO Nº 24.711 de 6 de Outubro de 1987

INSTITUI O PROCEDIMENTO DE CORREICAO NO DEPTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED, DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • D 27321/88-COMPETENCIA PROCED PROCEDER CORREICAO PREVISTA NO DECRETO.
    • P 195/90(PREF)-CORREICAO NA SUPERVISAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO DA ADM.REG.DA PENHA E STO AMARO
    • D 33930/94-ART.19,PAR.UNICO-CASOS IRREGULARIDADES HORARIO TITULAR PASTA REMETERA A PROCED CF. DECRET
    • PL 319/05(CAMARA)-ABSORVIDAS PELA CORREGEDORIA ATRIBUICOES DO DECRETO
    • L 14349/07-ABSORVIDOS PELA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO AS ATRIBUICOES DO DECRETO

DECRETO Nº 24.710 de 6 de Outubro de 1987

REAJUSTA A REMUNERACAO DEVIDA AOS "ADOLESCENTES MONITORES", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.709 de 6 de Outubro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 3.000.000,00, DE ACORDO COM A LE I 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.708 de 6 de Outubro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 36.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.707 de 6 de Outubro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 55.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 608 de 7 de Outubro de 1987

ATRIBUI AO SECRETARIO DE SEGESP,COMPETENCIA PARA CELEBRAR EM NOME DA PREFEITURA,TERMO DE COOPERACAO COM ENTIDADES INTERESSADAS, OBJETIVANDO A CONSERVACAO DOS SANITARIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 607 de 7 de Outubro de 1987

CESSA DESIGNACAO DE MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS ESUBVENCOES - CMAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 606 de 7 de Outubro de 1987

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA PARA LEVANTAR INFORMACOES NO DEPARTAMENTO DE TEATROS DE SMC, SOLICITADAS NO MEMO.3523/87.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 605 de 7 de Outubro de 1987

DESIGNA PROCURADORA PARA PRESTAR SERVICOS JUNTO A AR-PEDREIRA/CAMPO GRANDE,PARA PROCEDER LEVANTAMENTO DO SISTEMA DE APLICACAO E PROCESSAMENTO DAS MULTAS EDILICIAS NA RESPECTIVA AREA GEOGRAFICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 603 de 7 de Outubro de 1987

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO P/REALIZAR INQUERITO ADMINISTRATIVO CONTRA SERVIDORES CONFORME FATOS NOTICIADOS NOS DOCUMENTOS ANEXOS AO MEMO3527/87.
  • Situação

    Não informado