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Institui o Comitê de Governança das Políticas Locais – CGPL no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, nos termos do Decreto Municipal n° 62.763/2023.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.667.665,45 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.003.304,10 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
CONSTITUI A COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PREVISTA NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 13.398, DE 31 DE JULHO DE 2002.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.784.112,20 (Trinta e Quatro Milhões e Setecentos e Oitenta e Quatro Mil e Cento e Doze Reais e Vinte Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a alínea “k”, do inciso V, do art. 1º da Portaria SVMA nº 06/2021.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura M’ Boi Mirim.
REVOGADO(A)
Atualiza a Comissão Especial de Estágio Probatório do Quadro de Profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, bem como a relação de servidores designados a membro relator.
Altera a composição do Grupo de Planejamento – GP para elaboração do Plano Plurianual 2022/2025 da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
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