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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 612 de 9 de Outubro de 1987

DETERMINA AOS INTEGRANTES DA COMISSAO CONSTITUIDA PELA PORT.266/87, A REDISTRIBUICAO PELA MATERIA DOS EXPEDIENTES EVENTUALMENTE EM TRAMITACAO,AOS ORGANISMOS COMPETENTES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 611 de 9 de Outubro de 1987

DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DAS PENALIDADES DE REPREENSAO E SUSPENSAO ATE 5DIAS, APLICADAS A SERVIDORES MUNICIPAIS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1986.
  • Situação

    ALTERADO
    • C 4/88(SMA)-CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE REPREENSAO E SUSPENSAO CONFORME ITENS I E II DA PORTARIA.

DECRETO Nº 24.718 de 8 de Outubro de 1987

Declara de Utilidade Pública a Entidade SERV-PAZ - Obras Assistenciais.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 24.716 de 8 de Outubro de 1987

Dispõe sobre a transferência do Departamento de Materiais - DEMAT, da Secretaria do Governo Municipal - S.G.M., para a Secretaria Municipal da Administração - S.M.A., e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 2 de 9 de Outubro de 1987

SF/SVP/SEGESP CONSTITUI GT PARA ESTUDAR ESTABELECIMENTO DE PARAMETROS NECESSARIOS A APROPRIACAO DE CUSTOS DE OBRAS DE PAVIMENTACAO, APRESENTAR PROPOSTA DE REFORMULACAO E TORNAR VIAVEL IMPLANTACAO DE PLANO URBANO COMUNITARIO DE PAVIMENTACAO
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.371 de 8 de Outubro de 1987

Acrescenta dois paragrafos ao artigo 8º e altera a redaçao do artigo 11 da Lei nº 9.157, de 1º de dezembro de 1980.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 10.369 de 7 de Outubro de 1987

REVOGA A LEI 9704/84.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 168/87.

DECRETO Nº 24.714 de 7 de Outubro de 1987

Regulamenta o sistema de fiscalização, disposições gerais para utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências.

DECRETO Nº 24.713 de 6 de Outubro de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIACAO, O EDIFICIO SITUADO A RUA BRIGADEIRO TOBIAS, N.700 E 722 E A AV.PRESTES MAIA, N.875 E 893, NECESSARIO A INSTALACAO DE ORGAOS DA ADMINISTRACAO.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 24.712 de 6 de Outubro de 1987

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. RETIFICACAO 231087,P.5
  • Situação

    Não informado