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ATRIBUI FUNCAO DE ASSESSOR TECNICO (PREFEITO - PREF), INCLUSIVE PARA EFEITOS DO DEC.16532/80, ALTERADO PELOS DECS.17339/81 E 18028/82.
Não informado
DESIGNA COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES E SERVICOS E COMPRAS DO DEPTO JUDICIAL.
REVOGADO
DISPOE SOBRE RELOTACAO DE CARGOS DE ASSESSOR TECNICO.
DISPOE SOBRE A CARGA HORARIA DOS PROFESSORES DE 1 GRAU, NIVEL I, DE EDUCACAO INFANTIL, BEM COMO PROFESSORES SUBSTITUTOS DE 1 GRAU, DE EDUCACAO INFANTIL E DE DEFICIENTES AUDITIVOS QUE ACUMULAREM CARGOS NO AMBITO DE ENSINO MUNICIPAL.
DESIGNA MEMBRO PARA A COMISSAO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PRECOS PARA MATERIAIS - COMPREM.
APROVA, NOS TERMOS DO ANEXO UNICO A ESTA PORTARIA, A TABELA DO RATEIO DAS DESPESAS DE ENERGIA ELETRICA, AGUA, ESGOTO E LIMPEZA NOS MERCADOS MUNICIPAIS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$2.020.000.000, DE ACORDO COM A LEI9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CESSA PORTARIA DE DESIGNACAO A PARTIR DE 190185 AOS PROFESSORES QUE VINHAM EXERCENDO A FUNCAO DE AUXILIAR PEDAGOGICO DE EMEI, O CARGO DE ASSISTENTE PEDAGOGICO DE 1 GRAU E DE DEFICIENTES AUDITIVOS E ORIENTADOR EDUCACIONAL DE 1GRAU E DE DEFICIENTES AUDITIVOS.
FIXA, DE ACORDO COM A LEI 9054/80, COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DEDEBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE MULTAS DE QUALQUER NATUREZA,PARA PAGAMENTOS NO MES DE FEVEREIRO DE 1985.
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