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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
ALTERADO
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
REVOGADO
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA MEMBRO PARA INTEGRAR A COMISSAO PERMANENTE SOBRE CONCESSAO DE "AUTODE CONCLUSAO" DE EDIFICACOES, CRIADA PELA PORT.03/82.
Não informado
REMANEJAMENTO DE MEDICOS EFETIVOS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE EDIFICIO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
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