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ALTERA A COMISSAO DE LICITACAO PERMANENTE N.01, CONSTITUIDA PELA PORTARIA 144/SSO/84.
REVOGADO
TORNA INSUBSISTENTE A PORTARIA 257/SSO-G/85 QUE ALTEROU A COMISSAO DE LICI TACAO PERMANENTE N.05.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA OS SERVICOS DE TAXI DO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A INSTALACAO E O FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE ENSINO SUPLETIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 GRAU.
DISPOE SOBRE O PRAZO DE 10 DIAS APOS O NASCIMENTO DA CRIANCA, PARA DAR ENTRADA NA SOLICITACAO DE LICENCA MEDICA GESTANTE - 120 DIAS
DISPOE SOBRE ELEVACAO DO CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA, A COMISSAO DE LICITACAO PERMANENTE N.05, CONSTITUIDA PELA PORTARIA 144/84-SSO.
ALTERADO
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