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FIXA NO NIVEL 4 AS FG'S DOS SERVIDORES DO EXPEDIENTE DO CONSELHO TECNICO ADMINISTRATIVO.
Não informado
DISPOE SOBRE ATRIBUICOES DE CADA FG DO HSPM.
DISPOE SOBRE CUMPRIMENTO AOS PROGRAMAS DE SAUDE ESCOLAR E DESIGNACAO DO DIRETOR DA ESCOLA A UM OU MAIS AUXILIAR(ES) DE DIRECAO PARA EXECUTAR(EM) AS TAREFAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$1.000.000.00, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.000.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$149.220.116, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$19.030.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$27.550.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI AREAS DE ATUACAO NA AR-PI, EM CONFORMIDADE COM O DEC.19474/84.
ALTERADO
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