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Dispõe sobre denominação de logradouro público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre oficialização de logradouro público.
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.
DISPOE SOBRE A DEMORA DAS NOMEACOES DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSOS EVIDENCIANDO A PREOCUPACAO A RESPEITO DO RISCO DA NOMEACAO NAO VENHA A OCORRER.
ALTERADO
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSAO DE ZONEAMENTO DE SEMPLA
REVOGADO
APROVA, PARA O MES DE ABRIL DE 1985, TABELA DE PRECOS POR METRO QUADRADO, PARA CALCULO DO VALOR MINIMO DA MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL, PARA CALCULO DO ISS.
Não informado
REGULA O CONCURSO "SE EU FOSSE O PREFEITO".
COMSTITUI AS COMISSOES DE LICITACOES PERMANENTES NS.01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, PARA OBRAS, SERVICOS E COMPRAS, CONFORME ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE REAJUSTE DE PRECOS DE VELAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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