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DISPOE SOBRE OFICALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
REVOGADO
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
INSTITUI A "CAMPANHA DE PESCADO" A SER DESENVOLVIDA EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS SOBRE O CONTROLE DAS COORDENADORIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DE ABASTECIMENTO.
RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ISS PELAS EMPRESAS EXIBIDORAS.
DISPOE SOBRE OS PROCESSOS DE ADMISSAO E DEMISSAO DE SERVIDORES.
ALTERA O CONTRATO PADRAO COM EMPRESAS LOCADORAS DE EQUIPAMENTOS REPROGRAFICOS.
ALTERADO
CESSA PARCIALMENTE OS EFEITOS D0 ATO QUE DESIGNOU MEMBRO PARA COMPOR O GRUPO DE APOIO TECNICO E NORMATIZACAO, REPRESENTANDO SJ, E DESIGNA MEMBRO PARA SUBSTITUICAO.
CESSA PARCIALMENTE OS EFEITOS DA PORT. 57/84, QUE DESIGNOU MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO DE ENSINO DE SHS.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA - CPPU.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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