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LEI Nº 9.883 de 28 de Março de 1985

DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 290/84

LEI Nº 9.882 de 28 de Março de 1985

DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 301/84

LEI Nº 9.881 de 28 de Março de 1985

APROVA TRACADDO DE FAIXA DE TERRENO NO 7 DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 282/84

LEI Nº 9.880 de 28 de Março de 1985

DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A FAZENDA DO ESTADO, NO 31 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 303/84

LEI Nº 9.879 de 28 de Março de 1985

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 293/84
    • DEC.26008/88-DESAPROPRIACOES.

DECRETO Nº 20.781 de 28 de Março de 1985

DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ART. 3 DO DECRETO 19014/83.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.779 de 28 de Março de 1985

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.776 de 28 de Março de 1985

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.774 de 28 de Março de 1985

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.770 de 28 de Março de 1985

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO