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DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE ANUNCIOS PUBLICITARIOS OU INDICATIVOS EM IMOVEIS PRESERVADOS COMO ZONA DE USO Z8.200, QUE DEVERA SER AUTORIZADO POR SEMPLA, QUE FIXARA AS CONDICOES P/COLOCACAO DOS MESMOS.
Não informado
DISPOE SOBRE O IMPRESSO PADRONIZADO PARA CONCESSAO DE ATESTADOS MEDICO, ATE15 DIAS AOS SEGURADOS DO INAMPS, POR MEDICOS E CIRURGIOES-DENTISTAS DA SECRETARIA.
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE ACOES INTEGRADAS DE SAUDE A NIVELDO MUNICIPIO DE SAO PAULO E AMPLIACAO DA REDE DE POSTOS DE ASSISTENCIA MEDICA DO MUNICIPIO.
ALTERADO
INSTITUI LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PRESIDENTE ELEITO DA REPUBLICA.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$105.557.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$3.537.610, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$350.894.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$40.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$3.128.000.000, DE ACORDO COM A LEI9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$3.577.025.210, DE ACORDO COM A LEI9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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