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A C.C.P.S.O.P, TORNA PUBLICO INDICES DE PRECOS VISANDO SUA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS FIRMADOS ATE MAR/85
Não informado
DELEGA COMPETENCIA AO ASSESSOR TECNICO DA ASSESSORIA E COORDENACAO TECNICA DE PROGRAMAS, PARA ASSINAR AS NOTAS DE EMPENHO E REQUISICOES DE PAGAMENTO QUE ONEREM EM SUA TOTALIDADE AS DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE MENCIONA.
REVOGADO(A)
FIXA EM CR$ 920,00 O VALOR DOS BILHETES INTEGRADOS ONIBUS-FERROVIA E FERROVIA-ONIBUS.
FIXA OS RAMOS DE COMERCIO, EM QUE O PERMISSIONARIO COM PONTO FIXO PODERA COMERCIALIZAR NO EXERCICIO DE SUA ATIVIDADE DA FORMA QUE ESPECIFICA.
REVOGADO
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 249.737.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 10.436.952, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTITUI COMISSOES DE LICITACOES E REVOGA AS PORTARIAS 4/83, 2/84 E 6/84.
DELEGA COMPETENCIA PARA ASSINATURA DE "NOTAS DE EMPENHO" E "REQUISICOES DE PAGAMENTO" QUE ONEREM EM SUA TOTALIDADE DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE ESPECIFICA. RETIFICACAO : 250585 P.4
REFORMULA AS COMISSOES DE LICITACOES CONSTITUIDAS PARA FUNCIONAR EM CARATER PERMANENTE.
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