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Constitui o Grupo de Trabalho para o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais (PLPD) no âmbito da Secretaria do Governo Municipal.
ALTERADO
Altera a Portaria SGM nº 43, de 26 de março de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece as metas de resultado, mínima e ideal, para o exercício de 2025.
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de prestar apoio técnico e administrativo à Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais, da SP-REGULA
Comunica o calendário das plenárias do COMAS-SP e das reuniões do Coselho Diretor Ampliado para o ano de 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.084.298,31 (um milhão e oitenta e quatro mil e duzentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas, em cumprimento da Lei Ordinária nº 14.493/2007 e do Decreto Municipal nº 48.767/2007, que respectivamente autoriza e regulamenta o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de IPTU para os casos que especifica.
Comunica a retificação de 05 (cinco) trajetos/horários do Carnaval de Rua de 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 183.714,00 (Cento e Oitenta e Três Mil e Setecentos e Quatorze Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Introduz alterações nos artigos 27 e 31 do Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019, que regulamenta o Conselho Participativo Municipal a que se referem os artigos 34 e 35 da nº Lei 15.764, de 27 de maio de 2013.
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