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CONSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA O GRUPO ESPECIAL DE ORCAMENTO PROGRAMA - GEOP.
Não informado
CONSIDERA PREJUDICADO O PROJETO VIARIO CONSTANTE DE L 6591/64, INCLUSIVE O SEU ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA MARGINAL DO RIO PINHEIROS.
PEDIDOS DE PRORROGACAO NO PRAZO CONTRATUAL E PEDIDOS DE EXTENCAO QUANTITATIVA DO CONTRATO, SEJAM SUBMETIDOS A ESTE GABINETE, NO MINIMO DE 20 DIAS ANTES DO SEU TERMO FINAL, P/ QUE ASSESSORIAS TECNICAS DE OBRAS, DE FINANCAS E JURIDICA SE PRONUNCIEM, DENTRO DE SUAS ATRIBUICOES, NO PRAZO MAX.DE 3 DIAS.
REVOGADO
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A PORT.843/81(SAR), QUE CONCEDE LICENCA ESPECIAL, EM CARATER EXCEPCIONAL, NO PERIODO DE 1 A 30 DE JUNHO, PARA O COMERCIO PROVISORIO DE FOGOS DE ESTAMPIDO OU DE ARTIFICIO.
INSTITUI O CONSELHO DO CIDADAO JUNTO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS. OBS. ESTA LEI NAO FOI PUBLICADA NO DOM.
CONSTITUI O GRUPO DE ORCAMENTO PROGRAMA - GEOP - SEHAB.
REVOGADO(A)
COMUNICA A TODAS AS UNIDADES ORCAMENTARIAS AS ALTERACOES NO MANUAL DE INSTRUCOES PARA PREENCHIMENTO DE FORMULARIOS DO SISTEMA DE EXECUCAO ORCAMENTARIA-SEO
CONSTITUICAO DO GRUPO ESPECIAL DE ORCAMENTO PROGRAMA DE SAR.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTITUI O GRUPO ESPECIAL DO ORCAMENTO PROGRAMA DA SEMPLA.
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